Novas regras da internet banda larga para 2010

A Anatel propõe um novo regulamento para prestadores de internet banda larga que deve garantir qualidade para o consumidor no recebimento dos serviços contratados, além de promover a entrada de novas empresas no ramo.

 serviço de internet banda larga já chega a 18 milhões de brasileiros e muitas vezes os consumidores são lesados com uma prestação de serviço inferior àquela contratada junto à operadora de internet.

Para coibir ações assim e assegurar a qualidade do serviço prestado pelas empresas do ramo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um novo conjunto de regras para o setor e que deve entrar em vigor ainda no primeiro semestre de 2010.

Telefonica e a necessidade de uma nova regulamentação

A empresa espanhola Telefonica, presente no Brasil basicamente na região sudeste do país, apresentou problemas em 2008 e causou um “apagão” em todo o estado de São Paulo nos dias 2 e 3 de julho daquele ano. Em junho deste ano, a Anatel suspendeu o serviço de banda larga da Telefonica (o Speedy) e até mesmo sua intervenção na empresa de telefonia foi proposta pelo deputado paulista Carlos Sampaio, do PSDB.

Na semana passada a intervenção do governo federal na empresa foi descartada após votação na Câmara dos Deputados, porém, no ano de 2009 se intensificaram os debates sobre a necessidade de uma nova regulamentação deste tipo de serviço no Brasil inteiro, visto que são muitos os casos de problemas na prestação de conexão a internet via banda larga. Nesta nova regulamentação serão tratados vários temas envolvendo o assunto.

Velocidade mínima

Atualmente, se você contrata um serviço de banda larga não tem muitas garantias de que está recebendo a velocidade pela qual paga, o que é um grande problema. O principal foco da Anatel nesta nova regulamentação será a criação de medidas para garantir que o usuário receba em sua casa exatamente a velocidade que contrata. Isso será feito através de um valor mínimo estipulado de maneira clara no contrato do serviço.

Além disso, a Anatel deseja aplicar aqui algo que já existe no Chile, para que o próprio usuário possa controlar a velocidade de sua conexão. No país andino o governo federal disponibiliza um programa gratuito para download e através dele qualquer usuário, comercial ou residencial, pode acompanhar a quantas anda sua internet. Sem dúvida é um excelente método para evitar que os clientes paguem por um serviço e recebem algo inferior.

Fim da venda casada

Outra preocupação demonstrada nas novas regras é o fim da venda casada. Quando ela entrar em vigor, proibirá que a venda de serviços de banda larga sejam vinculados a outros (mesmo linhas telefônicas). Isso significa que as empresas poderão oferecer facilidades para quem assinar mais de um serviço, porém, deverão disponibilizar somente a internet banda larga se o consumidor solicitar.

Fiscalização

A nova regulamentação também inclui regras de atendimento ao cliente, solução de problemas, cobrança e cancelamento de contratos. O não cumprimento das determinações deixa a empresa sujeita a multas e seu desempenho constará no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) da Anatel. Este plano contém vários índices de qualidade, como por exemplo, a quantidade de vezes em que a conexão com a internet caiu enquanto estava sendo usada.

Mais competição no mercado de banda larga

A nova regulamentação pretende também facilitar a entrada de novas empresas no mercado de banda larga. Além de menores exigências para o ingresso de pequenas empresas, isso será feito também através da redução do valor da licença para que uma empresa disponibilize conexão de internet.

Com a nova regra, uma licença para operação local terá seu preço reduzido para R$1,2 mil (as licenças nacionais continuaram custando R$9 mil). Por meio desta medida, a Anatel espera que o número de operadoras em atividade dobre, passando de cerca de 1.400 existentes agora para 3 mil.

Aprovação das novas regras

A Anatel espera que a proposta da nova regulamentação seja encaminhada ao conselho diretor da agência ainda este mês. Se aprovada pelo conselho, ela é colocada em consulta pública e depois novamente é analisada pelos conselhos técnico e diretor do órgão federal. Se tudo ocorrer bem, ainda no primeiro semestre de 2010 as novas regras entram em vigor em todo o país.